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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFerraz, Sergiopt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 4, n. 14, p. 73-111, jul./set. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146726-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectDesapropriação, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectDesapropriação, aspectos constitucionais-
dc.subjectBens públicos-
dc.subjectDomínio público-
dc.subjectServiço público-
dc.subjectInalienabilidade-
dc.subjectEnte da federação-
dc.subjectDesapropriação por utilidade pública-
dc.subjectDescentralização administrativa-
dc.subjectDesapropriação, jurisprudência-
dc.subject.otherProcedimento de desapropriação-
dc.subject.otherDesapropriação direta-
dc.subject.otherDesapropriação por interesse público-
dc.subject.otherDesapropriação por necessidade pública-
dc.subject.otherExpropriação por utilidade pública-
dc.subject.otherImóvel, desapropriação por utilidade pública-
dc.subject.otherBem público-
dc.subject.otherBens do Estado-
dc.subject.otherBens do município-
dc.subject.otherBens dominicais-
dc.subject.otherCoisa pública-
dc.subject.otherPatrimônio público-
dc.subject.otherPropriedade do governo-
dc.subject.otherPropriedade pública-
dc.subject.otherRes publica-
dc.subject.otherEnte federado-
dc.subject.otherEnte federativo-
dc.subject.otherEntes federados-
dc.subject.otherEntidade federada-
dc.subject.otherEntidade federativa-
dc.subject.otherUF-
dc.subject.otherUnidade da Federação-
dc.subject.otherDescentralização na administração pública-
dc.titleDesapropriação de bens públicos = Expropriation of public assetspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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desapropriacao_bens_publicos_ferraz.pdf1.76 MBPDFVisualizar

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