Poder de polícia em tempos de pandemia: proporcionalidade nas restrições impostas ao direito de ir e vir? Uma abordagem interdisciplinar = Regulation in pandemic times: proportionality of the public restrictions on the circulation rights? An approach under different disciplines

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Schirato, Vitor Rhein	pt_BR
dc.contributor.author	Schirato, Sérgio Rhein	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 4, n. 14, p. 187-207, jul./set. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146730	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Direito de locomoção, doutrinas e controvérsias	-
dc.subject	Poder de polícia	-
dc.subject	Covid-19, aspectos jurídicos	-
dc.subject	Princípio da proporcionalidade	-
dc.subject	Liberdade individual	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais	-
dc.subject	Isolamento social, aspectos jurídicos	-
dc.subject.other	Direito a circular livremente	-
dc.subject.other	Direito à liberdade de movimento	-
dc.subject.other	Direito de circulação	-
dc.subject.other	Direito de ficar	-
dc.subject.other	Direito de ir e vir	-
dc.subject.other	Liberdade de movimento	-
dc.subject.other	Liberdade de trânsito	-
dc.subject.other	2019-nCoV disease	-
dc.subject.other	COVID 19	-
dc.subject.other	COVID19	-
dc.subject.other	Doença coronavirus-19	-
dc.subject.other	Doença do coronavírus 2019	-
dc.subject.other	Infecção nCoV-2019	-
dc.subject.other	Infecção pelo novo coronavírus 2019	-
dc.subject.other	Pandemia COVID-19	-
dc.subject.other	Desproporcionalidade	-
dc.subject.other	Princípio da proibição do excesso	-
dc.subject.other	Princípio dos princípios	-
dc.subject.other	Proporcionalidade	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos e garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantia constitucional	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Liberdade pública	-
dc.title	Poder de polícia em tempos de pandemia: proporcionalidade nas restrições impostas ao direito de ir e vir? Uma abordagem interdisciplinar = Regulation in pandemic times: proportionality of the public restrictions on the circulation rights? An approach under different disciplines	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
poder_policia_tempos_schirato.pdf	1.94 MB	PDF	Visualizar

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