Teoria constitucional das empresas estatais = Constitutional theory of the state-owned enterprises

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Martins, Ricardo Marcondes	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 4, n. 14, p. 211-262, jul./set. 2020.	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 4 n. 15, p. 55-85, out./dez. 2020.	-
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146731	-
dc.description	Artigo publicado em duas partes.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Empresa estatal, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Empresa estatal, regime jurídico, doutrinas e controvérsias	-
dc.subject	Empresa estatal, legislação	-
dc.subject	Hermenêutica	-
dc.subject	Lucro	-
dc.subject	Atividade econômica	-
dc.subject	Autonomia da vontade	-
dc.subject	Interesse privado	-
dc.subject	Pessoa jurídica de direito privado	-
dc.subject	Serviço público	-
dc.subject	Reforma administrativa	-
dc.subject	Neoliberalismo	-
dc.subject.other	Empresa governamental	-
dc.subject.other	Entidade estatal	-
dc.subject.other	Estatais	-
dc.subject.other	Estatal	-
dc.subject.other	Exegese	-
dc.subject.other	Hermenêutica jurídica	-
dc.subject.other	Interpretação da lei	-
dc.subject.other	Interpretação jurídica	-
dc.subject.other	Lei, interpretação	-
dc.subject.other	Ramo de atividade econômica	-
dc.subject.other	Princípio da autonomia da vontade	-
dc.subject.other	Ente de direito privado	-
dc.subject.other	Entidade de direito privado	-
dc.subject.other	Entidade privada	-
dc.subject.other	Instituição particular	-
dc.subject.other	Instituição privada	-
dc.subject.other	Funcionário Publico	-
dc.subject.other	Funcionário público (direito administrativo)	-
dc.subject.other	Funcionários públicos	-
dc.subject.other	Pessoal público	-
dc.subject.other	Modernização administrativa	-
dc.title	Teoria constitucional das empresas estatais = Constitutional theory of the state-owned enterprises	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
teoria_constitucional_empresas_martins_PARTE_1.pdf	4.36 MB	PDF	Visualizar
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