As alterações da LINDB e as novas perspectivas do controle da Administração Pública = The amendments in The Law of Introduction to The Rules of Brazilian Law: LINDB and the new perspectives concerning the control of the Public Administration

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Hohmann, Ana Carolina	pt_BR
dc.contributor.author	Coelho, Fernanda	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 4, n. 14, p. 305-340, jul./set. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146733	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Controle administrativo, aspectos jurídicos	-
dc.subject	Administração pública, controle	-
dc.subject	Princípio da legalidade	-
dc.subject	Participação popular	-
dc.subject	Controle administrativo, história	-
dc.subject	Juridicidade	-
dc.subject	Controle administrativo, legislação	-
dc.subject	Polícia administrativa	-
dc.subject	Agente público, direitos e deveres	-
dc.subject	Princípio da eficiência	-
dc.subject	Processo administrativo	-
dc.subject.other	Administração pública, contratação	-
dc.subject.other	Contrato de direito público	-
dc.subject.other	Contrato público	-
dc.subject.other	Serviço público (administração pública)	-
dc.subject.other	Nulla poena sine lege	-
dc.subject.other	Nullum crimen	-
dc.subject.other	Povo, participação política	-
dc.subject.other	Povo, participação	-
dc.subject.other	Polícia preventiva	-
dc.subject.other	Princípio da eficiência na administração pública	-
dc.subject.other	Princípio da eficiência administrativa	-
dc.subject.other	Procedimento administrativo	-
dc.title	As alterações da LINDB e as novas perspectivas do controle da Administração Pública = The amendments in The Law of Introduction to The Rules of Brazilian Law: LINDB and the new perspectives concerning the control of the Public Administration	pt_BR
dc.title.alternative	As alterações da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e as novas perspectivas do controle da Administração Pública	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
alteracoes_lindb_novas_hohmann.pdf	3.97 MB	PDF	Visualizar

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