O instituto da segurança jurídica em matéria tributária = The institute of legal security in tax matters

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Cabral, Gisele Santos	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 14, n. 81, p. 134-152, jul./ago. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146763	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Princípio tributário	-
dc.subject	Princípio da segurança jurídica	-
dc.subject	Tributação	-
dc.subject	Legalidade	-
dc.subject	Irretroatividade das leis	-
dc.subject	Princípio da anterioridade tributária	-
dc.subject.other	Princípio do direito tributário	-
dc.subject.other	Segurança jurídica	-
dc.subject.other	Leis, irretroatividade	-
dc.subject.other	Princípio da irretroatividade das leis	-
dc.title	O instituto da segurança jurídica em matéria tributária = The institute of legal security in tax matters	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
instituto_seguranca_juridica_cabral.pdf	150.49 kB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito