| Título: | A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira = The funcional property and the ecological meaning of the private property in the Brazilian constitutional order |
| Autor(es): | Schwendler, Jaqueline Sousa Correia Ayala, Patryck de Araujo |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Organização dos Estados Americanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos Bens de uso comum, doutrinas e controvérsias, Brasil Propriedade privada, utilização, Brasil Bens de uso comum, aspectos constitucionais, Brasil Bens de uso comum, aspectos ambientais, Brasil Responsabilidade ambiental, Brasil Direito de propriedade, Brasil Direito Ambiental, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 99, p. 169-193, jul./set. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146788 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| propriedade_funcional_significado_schwendler.pdf | 1.23 MB | Visualizar |
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