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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Alexandre Fernandespt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 99, p. 383-386, jul./set. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146800-
dc.description- Jurisprudência comentada do Recurso Especial 1.846.075/DF.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça., jurisprudência-
dc.subjectDireito urbanístico, jurisprudência, Distrito Federal (Brasil)-
dc.subjectRecurso especial, jurisprudência, Distrito Federal (Brasil)-
dc.subjectPlanejamento urbano, jurisprudência, doutrinas e controvérsias, Distrito Federal (Brasil)-
dc.subjectPolítica urbana, doutrinas e controvérsias, jurisprudência, Distrito Federal (Brasil)-
dc.subjectEspaço público urbano, aspectos jurídicos, jurisprudência, Distrito Federal (Brasil)-
dc.subjectCalçada, utilização, jurisprudência, Distrito Federal (Brasil)-
dc.subjectComércio ambulante, aspectos jurídicos, jurisprudência, Distrito Federal (Brasil)-
dc.subject.otherDireito urbano-
dc.subject.otherCidade, planejamento-
dc.subject.otherPlanejamento de cidade-
dc.subject.otherPolítica de desenvolvimento urbano-
dc.subject.otherUrbanismo, política-
dc.subject.otherUrbanismo, políticas públicas-
dc.subject.otherPasseio-
dc.subject.otherComércio ao ar livre-
dc.subject.otherComércio itinerante-
dc.titleOcupação das calçadas por quiosques e trailers é considerada ilegal, tendo em vista o local ser de uso comum do povo e não existir autorização de funcionamento [Jurisprudência Comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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ocupacao_calcadas_quiosques_silva.pdf4.29 MBPDFVisualizar

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