| Título: | Não é possível excluir a responsabilidade por danos ambientais na instalação de posto de combustíveis, ainda que ocorrida por erro na concessão da licença, em razão da teoria do risco integral [Jurisprudência Comentada] |
| Autor(es): | Steigleder, Annelise Monteiro |
| Data de publicação: | 2020 |
| Notas: | - Jurisprudência comentada do Recurso Especial 1.612.887/PR. |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal de Justiça, jurisprudência Responsabilidade ambiental, jurisprudência, Paraná Recurso especial, julgamento, Paraná Posto de combustíveis, construção, jurisprudência, Paraná Licença de Instalação, jurisprudência, Paraná Licenciamento ambiental, jurisprudência, Paraná Teoria do risco, jurisprudência, Paraná |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 99, p. 408-417, jul./set. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146802 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| nao_possivel_excluir_steigleder.pdf | 1.18 MB | Visualizar |
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