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dc.contributor.authorGuetta, Mauriciopt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 99, p. 419-426, jul./set. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146803-
dc.description- Jurisprudência comentada da Ação Civil Pública 1016202-09.2019.4.01.3200.j.20.04.2020/AM.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional Federal (1. Região), decisão judicial-
dc.subjectÁrea de proteção ambiental (APA), aspectos jurídicos, jurisprudência, Brasil-
dc.subjectAção civil pública, julgamento, Amazonas-
dc.subjectCana-de-açúcar, jurisprudência, Brasil-
dc.subjectCana-de-açúcar, produção, suspensão, Brasil-
dc.subjectCana-de-açúcar, efeito ambiental, Brasil-
dc.subjectBiodiversidade, jurisprudência, Brasil-
dc.subjectDesastre ambiental, jurisprudência, Brasil-
dc.subject.otherAPA-
dc.subject.otherCana de açúcar-
dc.subject.otherDiversidade biológica-
dc.subject.otherDiversidade das espécies-
dc.subject.otherAcidente ambiental-
dc.subject.otherAcidente ecológico-
dc.subject.otherCatástrofe ecológica-
dc.subject.otherCatástrofe natural-
dc.subject.otherDesastre ecológico-
dc.subject.otherDesastre natural-
dc.titleÉ necessária e urgente a suspensão de efeitos de decreto presidencial que autoriza plantação de cana-de-açúcar na Amazônia, Pantanal, terras indígenas e de preservação ambiental. Flexibilização do cultivo que pode levar à perda da biodiversidade, causando desastre ambiental sem precedentes, o qual dissemina pragas e vírus, impactando o ambiente global [Jurisprudência Comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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