Ciência pela empresa sobre os riscos de segurança da barragem de minério, meses antes da tragédia, sem a adoção das medidas necessárias e ainda dificultando a fiscalização pelo órgão público, que caracteriza ato de corrupção, uma vez que o lucro auferido com a manutenção das atividades representa vantagem ilícita, sendo cabível o perdimento de bens, direitos e valores [Jurisprudência Comentada]

Título:	Ciência pela empresa sobre os riscos de segurança da barragem de minério, meses antes da tragédia, sem a adoção das medidas necessárias e ainda dificultando a fiscalização pelo órgão público, que caracteriza ato de corrupção, uma vez que o lucro auferido com a manutenção das atividades representa vantagem ilícita, sendo cabível o perdimento de bens, direitos e valores [Jurisprudência Comentada]
Autor(es):	Pivetta, Luize Duarte Coelho, Mariana Carvalho Victor
Data de publicação:	2020
Notas:	- Jurisprudência comentada da Ação Civil Pública 5002549-18.2019.8.13.0090/TJMG.
Assuntos:	Minas Gerais. Tribunal de Justiça, decisão judicial Responsabilidade ambiental, jurisprudência, Minas Gerais Ação civil pública, julgamento, Minas Gerais Barragem de rejeitos, manutenção, jurisprudência, Minas Gerais Barragem de rejeitos, responsabilidade, Minas Gerais Pessoa jurídica, responsabilidade, jurisprudência, Minas Gerais Corrupção, aspectos ambientais, jurisprudência, Minas Gerais
Editora:	Revista dos Tribunais
Fonte:	Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 99, p. 439-442, jul./set. 2020.
Tipo:	Artigo de revista
Ao citar o item, use:	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146808

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