Ciência pela empresa sobre os riscos de segurança da barragem de minério, meses antes da tragédia, sem a adoção das medidas necessárias e ainda dificultando a fiscalização pelo órgão público, que caracteriza ato de corrupção, uma vez que o lucro auferido com a manutenção das atividades representa vantagem ilícita, sendo cabível o perdimento de bens, direitos e valores [Jurisprudência Comentada]

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Pivetta, Luize Duarte	pt_BR
dc.contributor.author	Coelho, Mariana Carvalho Victor	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 99, p. 439-442, jul./set. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146808	-
dc.description	- Jurisprudência comentada da Ação Civil Pública 5002549-18.2019.8.13.0090/TJMG.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Minas Gerais. Tribunal de Justiça, decisão judicial	-
dc.subject	Responsabilidade ambiental, jurisprudência, Minas Gerais	-
dc.subject	Ação civil pública, julgamento, Minas Gerais	-
dc.subject	Barragem de rejeitos, manutenção, jurisprudência, Minas Gerais	-
dc.subject	Barragem de rejeitos, responsabilidade, Minas Gerais	-
dc.subject	Pessoa jurídica, responsabilidade, jurisprudência, Minas Gerais	-
dc.subject	Corrupção, aspectos ambientais, jurisprudência, Minas Gerais	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade administrativa	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade civil	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade penal	-
dc.subject.other	Responsabilidade (direito ambiental)	-
dc.subject.other	Responsabilidade ecológica	-
dc.subject.other	Responsabilidade por dano ambiental	-
dc.subject.other	Responsabilidade por danos ambientais	-
dc.subject.other	Barragens de rejeitos	-
dc.subject.other	Represa de rejeitos	-
dc.subject.other	Represas de rejeitos	-
dc.subject.other	Personalidade jurídica	-
dc.subject.other	Personificação civil	-
dc.subject.other	Pessoa legal	-
dc.subject.other	Pessoa mística	-
dc.subject.other	Pessoa moral	-
dc.subject.other	Pessoas públicas	-
dc.subject.other	Corrupção (direito penal)	-
dc.title	Ciência pela empresa sobre os riscos de segurança da barragem de minério, meses antes da tragédia, sem a adoção das medidas necessárias e ainda dificultando a fiscalização pelo órgão público, que caracteriza ato de corrupção, uma vez que o lucro auferido com a manutenção das atividades representa vantagem ilícita, sendo cabível o perdimento de bens, direitos e valores [Jurisprudência Comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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ciencia_empresa_sobre_pivetta.pdf	1.02 MB	PDF	Visualizar

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