| Título: | Deferida tutela de urgência para abstenção de remoção de casinhas na via pública para abrigamento de animais comunitários, em razão da comprovação de dano irreversível e inexistência de histórico de maus tratos, tendo em vista a insuficiência de políticas públicas para promover o acolhimento ideal de todos os cães em situação de vulnerabilidade [Jurisprudência Comentada] |
| Autor(es): | Guimarães, Mariana Arruda Ayala, Patryck de Araújo |
| Data de publicação: | 2020 |
| Notas: | - Jurisprudência comentada do Agravo de Instrumento 70082881608/TJRS. |
| Assuntos: | Rio Grande do Sul. Tribunal de Justiça, decisão judicial Direito Animal, jurisprudência, Rio Grande do Sul Agravo de instrumento, julgamento, Rio Grande do Sul Animal, proteção, jurisprudência, Rio Grande do Sul Bem-estar animal, jurisprudência, Rio Grande do Sul Direito Municipal, jurisprudência, Rio Grande do Sul |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 99, p. 447-450, jul./set. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146810 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| deferida_tutela_urgencia_guimaraes.pdf | 1.05 MB | Visualizar |
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