Inaplicabilidade da teoria da reserva do possível invocada pelo poder público para implementação de políticas públicas para amparar animais de rua, tendo em vista que a situação de risco, além de ser um problema ambiental, afeta a saúde pública, violando o direito do ser humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado [Jurisprudência Comentada]

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva, Krisleyne Ferreira da	pt_BR
dc.contributor.author	Lacerda, Livia Maria Martiniano	pt_BR
dc.contributor.author	Ayala, Patryck de Araújo	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 99, p. 451-454, jul./set. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146811	-
dc.description	- Jurisprudência comentada da Apelação Cível 70083433193/TJRS.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Rio Grande do Sul. Tribunal de Justiça, decisão judicial	-
dc.subject	Direito ambiental, jurisprudência, Rio Grande do Sul	-
dc.subject	Apelação (processo civil), julgamento, Rio Grande do Sul	-
dc.subject	Animal, proteção, jurisprudência, Rio Grande do Sul	-
dc.subject	Políticas públicas, aspectos ambientais, jurisprudência	-
dc.subject	Saúde pública, jurisprudência, Rio Grande do Sul	-
dc.subject	Responsabilidade ambiental, jurisprudência, Rio Grande do Sul	-
dc.subject.other	Direito do ambiente	-
dc.subject.other	Direito ecológico	-
dc.subject.other	Política pública	-
dc.subject.other	Políticas governamentais	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade administrativa	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade civil	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade penal	-
dc.subject.other	Responsabilidade (direito ambiental)	-
dc.subject.other	Responsabilidade ecológica	-
dc.subject.other	Responsabilidade por dano ambiental	-
dc.subject.other	Responsabilidade por danos ambientais	-
dc.title	Inaplicabilidade da teoria da reserva do possível invocada pelo poder público para implementação de políticas públicas para amparar animais de rua, tendo em vista que a situação de risco, além de ser um problema ambiental, afeta a saúde pública, violando o direito do ser humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado [Jurisprudência Comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
inaplicabilidade_teoria_reserva_silva.pdf	1.07 MB	PDF	Visualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito

A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.