Não é cabível a reintegração de posse, em conflito coletivo em área rural, quando ausente a comprovação do cumprimento da função social da propriedade, bem como a observância das normas de preservação ambiental [Jurisprudência Comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Leal, Augusto Antônio Fontanive	pt_BR
dc.contributor.author	Sarlet, Ingo Wolfgang	pt_BR
dc.contributor.author	Fensterseifer, Tiago	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 99, p. 455-459, jul./set. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146812	-
dc.description	- Jurisprudência comentada da Apelação Cível 0000886-03.2011.8.14.0015/TJPA.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.title	Não é cabível a reintegração de posse, em conflito coletivo em área rural, quando ausente a comprovação do cumprimento da função social da propriedade, bem como a observância das normas de preservação ambiental [Jurisprudência Comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
cabivel_reitegracao_posse_leal.pdf	1.09 MB	PDF	Visualizar

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