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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMeira, José de Castropt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationSEEFELDER, Claudio; CAMPOS, Rogério (coord.). Constituição e Código Tributário comentados: sob a ótica da Fazenda Nacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. p. 174-180.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146824-
dc.description- Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.titleComentários ao Art. 148 da Constituição Federalpt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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Produção Intelectual dos Ministros do STJ
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