TítuloComentários ao Art. 76 do Código Tributário Nacional
Autor(es)Alves, Eliana Calmon
Data de publicação2020
Notas- Texto de autoria de Ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça.
EditoraRevista dos Tribunais
FonteSEEFELDER, Claudio; CAMPOS, Rogério (coord.). Constituição e Código Tributário comentados: sob a ótica da Fazenda Nacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. p. 757-759.
TipoCapítulo de livro
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146831
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