Título: | Comentários ao Art. 76 do Código Tributário Nacional |
Autor(es): | Alves, Eliana Calmon |
Data de publicação: | 2020 |
Notas: | - Texto de autoria de Ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | SEEFELDER, Claudio; CAMPOS, Rogério (coord.). Constituição e Código Tributário comentados: sob a ótica da Fazenda Nacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. p. 757-759. |
Tipo: | Capítulo de livro |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146831 |
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