Título: | Ajuizamento de ACP pelo Procurador-Geral = Application of ACP by the Attorney General |
Autor(es): | Lenz, Luís Alberto Thompson Flores |
Data de publicação: | 2020 |
Notas: | Disponível também na Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 75, p. 145-157, jan./mar. 2020. |
Assuntos: | Ação civil pública Procurador-geral Legitimidade ativa |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 109, n. 1019, p. 93-105, set. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146842 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
ajuizamento_acp_procurador_lenz.pdf | 955.25 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: