| Título: | Medida Provisória 936/2020 (Lei 14.020/2020), Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.363 e o risco de mudança paradigmática a partir do (e para o) Direito do Trabalho = Provisional Measure 936/2020 (Law 14,020/2020), Direct Action of Unconstitutionality 6,363 and the risk of paradigmatic change from (and to) the labor law |
| Autor(es): | Eça, Vitor Salino de Moura Fonseca, Bruno Gomes Borges da |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Brasil. Medida provisória n. 936, de 1° de abril de 2020 Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Salário, redução, Brasil Jornada de trabalho, redução, Brasil Contrato de trabalho, suspensão, Brasil Contrato individual de trabalho, Brasil Irredutibilidade salarial, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social: RDT, São Paulo, v. 46, n. 213, p. 49-71, set./out. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146856 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| medida_provisoria_936_eca.pdf | 1.62 MB | Visualizar |
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