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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCreuz, Luís Rodolfo Cruz ept_BR
dc.contributor.authorCruvinel, Alinept_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 21, n. 127, p. 32-39, set./out. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146872-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.subjectBrasil. Lei n. 14.010, de 10 de junho de 2020-
dc.subjectCoronavírus, aspectos jurídicos-
dc.subjectCovid-19-
dc.subjectContrato-
dc.subjectRegime jurídico-
dc.subjectPrescrição-
dc.subjectDecadência (direito)-
dc.subjectUsucapião-
dc.subjectLocação de imóveis-
dc.subject.other2019-nCoV disease-
dc.subject.otherCOVID 19-
dc.subject.otherCOVID19-
dc.subject.otherDoença coronavirus-19-
dc.subject.otherDoença do coronavírus 2019-
dc.subject.otherInfecção nCoV-2019-
dc.subject.otherInfecção pelo novo coronavírus 2019-
dc.subject.otherPandemia COVID-19-
dc.subject.otherCaducidade (Processo civil)-
dc.subject.otherDecadência-
dc.subject.otherDecadência (Direito civil)-
dc.subject.otherDecadência (Direito do consumidor)-
dc.subject.otherDecadência (Direito penal)-
dc.subject.otherDecadência (Direito tributário)-
dc.subject.otherDecadência (Processo civil)-
dc.subject.otherDecadência (Processo trabalhista)-
dc.subject.otherPrazo extintivo-
dc.subject.otherRelações de consumo-
dc.subject.otherLocação de bem imóvel-
dc.subject.otherLocação de bens imóveis-
dc.subject.otherLocação de imóvel-
dc.titleLei n. 14.010, de 10 de junho de 2020: estabelece regime jurídico emergencial no período da pandemia do coronavírus (Covid-19)pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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lei_14.010_junho_creuz.pdf187.32 kBPDFVisualizar

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