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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlfaia, Fábio Lopespt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça: REJuriSTJ, Brasília, v. 1, n. 1, p. 183-209, jul./dez. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146900-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSuperior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectTributação, aspectos ambientais-
dc.subjectTributação, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectProteção ambiental, natureza fiscal-
dc.subjectIncentivo fiscal, aspectos ambientais-
dc.subjectIncentivo fiscal, aspectos ambientais, Paraná-
dc.subjectFederalismo, natureza fiscal-
dc.subjectCompetência tributária, legislação, Amazonas-
dc.subjectPolíticas públicas, natureza fiscal-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherProteção ao meio ambiente-
dc.subject.otherProteção do meio ambiente-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.subject.otherBenefício fiscal-
dc.subject.otherDedução fiscal-
dc.subject.otherEstímulo fiscal-
dc.subject.otherCompetência federativa-
dc.subject.otherCompetências federativas-
dc.subject.otherDivisão de poderes-
dc.subject.otherEstado federal-
dc.subject.otherFederalismo (direito constitucional)-
dc.subject.otherSistema federal-
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)-
dc.subject.otherCompetência fiscal-
dc.subject.otherJurisdição fiscal-
dc.subject.otherPolítica pública-
dc.subject.otherPolíticas governamentais-
dc.titleA extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente = Extrasphiscality as an instrument of protection to the environmentpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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extrafiscalidade_instrumento_protecao_alfaia.pdf164.58 kBPDFVisualizar

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