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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantos, Guilherme Ribas da Silvapt_BR
dc.contributor.authorValadão, Marcos Aurélio Pereirapt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça: REJuriSTJ, Brasília, v. 1, n. 1, p. 211-238, jul./dez. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146901-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSuperior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, natureza fiscal-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, aspectos constitucionais-
dc.subjectEfeito vinculante-
dc.subjectTributação, jurisprudência-
dc.subject.otherSegurança jurídica-
dc.titleAspectos constitucionais e processuais da segurança jurídico-tributáriapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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