Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Santos, Guilherme Ribas da Silva | pt_BR |
dc.contributor.author | Valadão, Marcos Aurélio Pereira | pt_BR |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça: REJuriSTJ, Brasília, v. 1, n. 1, p. 211-238, jul./dez. 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146901 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Superior Tribunal de Justiça | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência | - |
dc.subject | Princípio da segurança jurídica, natureza fiscal | - |
dc.subject | Princípio da segurança jurídica, aspectos constitucionais | - |
dc.subject | Efeito vinculante | - |
dc.subject | Tributação, jurisprudência | - |
dc.subject.other | Segurança jurídica | - |
dc.title | Aspectos constitucionais e processuais da segurança jurídico-tributária | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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aspectos_constitucionais_processuais_santos.pdf | 205.13 kB | Visualizar |
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