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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGalhardo, Bruno Zanesco Marinetti Knielingpt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 16, n. 96, p. 43-62, jun./jul. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146946-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectPresidente da República, responsabilidade penal-
dc.subjectGovernador, responsabilidade penal-
dc.subjectCovid-19, aspectos jurídicos-
dc.subjectCrime por omissão-
dc.subjectCrime de responsabilidade, história-
dc.subjectCrime de responsabilidade, jurisprudência-
dc.subjectEpidemia (direito penal)-
dc.subject.otherCrime contra a saúde pública-
dc.subject.other2019-nCoV disease-
dc.subject.otherCOVID 19-
dc.subject.otherCOVID19-
dc.subject.otherDoença coronavirus-19-
dc.subject.otherDoença do coronavírus 2019-
dc.subject.otherInfecção nCoV-2019-
dc.subject.otherInfecção pelo novo coronavírus 2019-
dc.subject.otherPandemia COVID-19-
dc.subject.otherOmissão-
dc.subject.otherCrime omissivo-
dc.titleA responsabilidade penal por omissão do chefe do poder executivo no combate à epidemia viral do novo coronavírus (Covid-19) = The criminal liability for omission of the executive branch chief in combating the viral epidemic of the new coronavirus (COVID-19)pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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responsabilidade_penal_omissao_galhardo.pdf153.56 kBPDFVisualizar
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