| Título: | Licitação |
| Autor(es): | Meira, José de Castro |
| Data de publicação: | 1997 |
| Resumo: | Aborda o tema da natureza jurídica da licitação apartir da Constituição Federal de 1988. Estabelece o conceito de licitação, os seus objetivos e as normas legais que disciplinam o procedimento licitatório. Também apresenta as modalidades de licitação estabelecidas na Lei 8.666/93 e os princípios que a regram, além dos procedimentos administrativos, internos e externos, para sua consecução. Por fim, comenta as propostas de alteração da lei de licitações, os dipositivos que precisam ser mudados para conferir maior agilidade e eficácia aos certames e melhor difinição quanto à sua dispensa e inexigibilidade. |
| Assuntos: | Licitação Direito administrativo Legislação Brasil. [Constituição (1988)] |
| Fonte: | MEIRA, José de Castro. Licitação. Boletim de licitações e contratos, v. 10, n. 1, p. 5-14, jan. 1997. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/147>. Acesso em: 25 out. 2011. MEIRA, José de Castro. Licitação. Revista do Tribunal Regional Federal: 5ª Região, v. 31, p. 13-29, jan/mar. 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/147>. Acesso em: 25 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/147 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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