| Título: | Derechos fundamentales y procedimiento en la obra de Peter Häberle |
| Autor(es): | Schillaci, Angelo |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | Destaca o aporte de Peter Häberle à dogmática dos direitos fundamentais, com referência à obra “Grundrechte im Leistungsstaat (Direitos fundamentais no Estado prestacional)” e à relação entre direitos fundamentais e procedimentos públicos de decisão e prestação. |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais Direito constitucional Dogmática jurídica Estado de direito Legitimidade Procedimento judicial Tutela jurisdicional |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 4, n. 12, p. 60-77, jul./set. 2010. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147154 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| derechos_fundamentales_procedimiento_schillaci.pdf | 193.95 kB | Visualizar |
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