O princípio da proibição da concretização deficitária dos direitos fundamentais e a decisão do STF na aferição do critério de miserabilidade à concessão de benefício assistencial [Jurisprudência comentada] = The prohibition of insufficient fundamental rights protection principle and the Brazilian Supreme Court ruling with the criterion for assessing extreme poverty in the context of social security benefits

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Wedy, Ana Paula Martini Tremarin	pt_BR
dc.date.issued	2014	-
dc.identifier.citation	Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 8, n. 29, p. 169-188, out./dez. 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147202	-
dc.description	Jurisprudência comentada da ADI 1.232/DF.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Benefício previdenciário	-
dc.subject	Assistência social	-
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana	-
dc.subject	Seguridade social	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais	-
dc.subject.other	Proteção social	-
dc.subject.other	Beneficência	-
dc.subject.other	Proteção da dignidade da pessoa humana	-
dc.subject.other	Segurança social	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos e garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantia constitucional	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Liberdade pública	-
dc.title	O princípio da proibição da concretização deficitária dos direitos fundamentais e a decisão do STF na aferição do critério de miserabilidade à concessão de benefício assistencial [Jurisprudência comentada] = The prohibition of insufficient fundamental rights protection principle and the Brazilian Supreme Court ruling with the criterion for assessing extreme poverty in the context of social security benefits	pt_BR
dc.title.alternative	O princípio da proibição da concretização deficitária dos direitos fundamentais e a decisão do Superior Tribunal Federal na aferição do critério de miserabilidade à concessão de benefício assistencial	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
principio_proibicao_concretizacao_wedy.pdf	127.63 kB	PDF	Visualizar

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