Título: | O delito de corrupção de menores e o tráfico de drogas majorado pelo envolvimento de criança ou adolescente: a (in)ocorrência de um conflito aparente de normas = The crime of corruption of children and drug trafficking with increased sentence because of the involvement of children or adolescents: the (in) occurrence of an aparent conflict of norms |
Autor(es): | Salgado, Ana Alice Ramos Tejo Almeida, Thaís Farias de |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Corrupção de menores Tráfico de drogas Adolescente, legislação Conflito de normas, jurisprudência Princípio do non bis in idem Dosimetria da pena |
Editora: | Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) |
Fonte: | Direito e Liberdade, Natal, v. 22, n. 2, p. 13-35, maio/ago. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147324 |
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