TítuloO delito de corrupção de menores e o tráfico de drogas majorado pelo envolvimento de criança ou adolescente: a (in)ocorrência de um conflito aparente de normas = The crime of corruption of children and drug trafficking with increased sentence because of the involvement of children or adolescents: the (in) occurrence of an aparent conflict of norms
Autor(es)Salgado, Ana Alice Ramos Tejo
Almeida, Thaís Farias de
Data de publicação2020
AssuntosCorrupção de menores
Tráfico de drogas
Adolescente, legislação
Conflito de normas, jurisprudência
Princípio do non bis in idem
Dosimetria da pena
EditoraEscola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN)
FonteDireito e Liberdade, Natal, v. 22, n. 2, p. 13-35, maio/ago. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147324
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