| Título: | Garantismo e a necessária preservação dos direitos fundamentais no Processo Penal = Garantism and the necessary preservation of fundamental rights in the Criminal Procedure |
| Autor(es): | Fedato, Matheus Arcangelo Santin, Valter Foleto |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Garantismo penal Direitos e garantias individuais, violação Jurisdição Direito de defesa Pena |
| Editora: | Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) |
| Fonte: | Direito e Liberdade: RDL, Natal, v. 22, n. 2, p. 165-191, maio/ago. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147330 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| garantismo_necessaria_preservacao_fedato.pdf | 547.91 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: