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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMello, Fernando Amorim Soares dept_BR
dc.contributor.authorQueiroz, Beatriz de Mattospt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista do IBRAC, São Paulo, v. 25, n. 1, p. 274-295, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147347-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherIBRACpt_BR
dc.subjectConselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil), atuação-
dc.subjectCrime econômico, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade-
dc.subjectPrincípio da razoabilidade-
dc.subjectPetição (processo penal)-
dc.subject.otherCrime contra a ordem econômica-
dc.subject.otherCrime econômico-financeiro-
dc.subject.otherCrime financeiro-
dc.subject.otherDelito econômico-
dc.titleRetrato da divergência: critérios de proporcionalidade e razoabilidade na rejeição de requerimentos de TCC pelo tribunal do CADEpt_BR
dc.title.alternativeRetrato da divergência: critérios de proporcionalidade e razoabilidade na rejeição de requerimentos de Termos de Compromisso de Cessação pelo Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômicapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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retrato_divergencia_criterios_mello.pdf346.46 kBPDFVisualizar

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