| Título: | Uma análise dogmática do Decreto 9.101/2017 (aumenta a alíquota do PIS/Cofins incidente sobre a gasolina, gás e diesel): discurso jurídico pelo reconhecimento da mácula à Constituição |
| Autor(es): | Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Contribuição para financiamento da seguridade social Programa de Integração Social Alíquota, redução Álcool como combustível, impostos Gás liquefeito de petróleo (GLP), impostos Gasolina, impostos Óleo diesel como combustível, impostos Princípio constitucional Querosene, impostos |
| Editora: | COAD |
| Fonte: | ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 1, p. 30-37, jan. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147471 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| analise_dogmatica_decreto_rosso.pdf | 113.35 kB | Visualizar |
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