O Parecer GMF 05/2017 da AGU e a Constituição

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Castilho, Manoel L. Volkmer de	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	Revista da AJUFERGS, Porto Alegre, n.10, p. 85-113, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147504	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	AJUFERGS	pt_BR
dc.subject	Parecer normativo	pt_BR
dc.subject	Demarcação de terra indígena, parecer	pt_BR
dc.subject	Inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR)	pt_BR
dc.subject.other	Demarcação de terras indígenas	pt_BR
dc.title	O Parecer GMF 05/2017 da AGU e a Constituição	pt_BR
dc.title.alternative	O parecer GMF 05/2017 da Advocacia-Geral da União e a Constituição	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
parecer_gmf_2017_castilho.pdf	374.87 kB	PDF	Visualizar

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