Princípio da recepção em Direito Constitucional. Recepção pela CF/88 do Artigo 53 da Lei 3.857/60. Taxa com natureza jurídica de contribuição especial de interesse das categorias profissionais, nos termos do artigo 49 da CF. Opinião legal

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Martins, Ives Gandra da Silva	pt_BR
dc.contributor.author	Martins, Rogério Vidal Gandra da Silva	pt_BR
dc.contributor.author	Sica, Ana Regina Campos de	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 3, p. 54-62, mar. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147590	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	COAD	pt_BR
dc.title	Princípio da recepção em Direito Constitucional. Recepção pela CF/88 do Artigo 53 da Lei 3.857/60. Taxa com natureza jurídica de contribuição especial de interesse das categorias profissionais, nos termos do artigo 49 da CF. Opinião legal	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
principio_recepcao_direito_martins.pdf	186.18 kB	PDF	Visualizar

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