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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoura, Maria Thereza Rocha de Assispt_BR
dc.date.issued2009-
dc.identifier.citationBRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Doutrina: Superior Tribunal de Justiça: edição comemorativa 20 anos. Brasília: STJ, 2009. p. 225-251.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147602-
dc.descriptionTexto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSuperior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectCódigo de processo penalpt_BR
dc.subjectRecurso especialpt_BR
dc.subjectRecurso extraordináriopt_BR
dc.subjectReforma processual penalpt_BR
dc.subjectLeipt_BR
dc.subjectPrincípio da inocênciapt_BR
dc.subjectAgravopt_BR
dc.subjectApelaçãopt_BR
dc.subjectHabeas corpuspt_BR
dc.subjectRevisão criminalpt_BR
dc.subject.otherCódigo de processo penal, reformapt_BR
dc.subject.otherPresunção da inocênciapt_BR
dc.subject.otherIn dubio pro reopt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus (processo penal)pt_BR
dc.subject.otherRevisão (processo penal)pt_BR
dc.titleBreves apontamentos sobre o Projeto de Lei n. 4.206/2001, que trata dos recursos no Processo Penalpt_BR
dc.title.alternativeBreves apontamentos sobre o PL n° 4.206/2001, que trata dos recursos no Processo Penalpt_BR
dc.typeLivropt_BR
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breves_apontamentos_sobre_moura.pdf207.86 kBPDFVisualizar

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