A função social e a usucapião dos bens públicos. Uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Oliveira, Rafael Carvalho Rezende	pt_BR
dc.contributor.author	Marçal, Thais Boia	pt_BR
dc.date.issued	2017	-
dc.identifier.citation	ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 5, p. 26-46, maio 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147611	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	COAD	pt_BR
dc.subject	Brasil. Constituição (1988)	-
dc.subject	Usucapião, Brasil	-
dc.subject	Bens públicos, Brasil	-
dc.subject	Direito de posse, Brasil	-
dc.subject	Função social, Brasil	-
dc.subject.other	Bens do Estado	-
dc.subject.other	Bens do município	-
dc.subject.other	Bens dominicais	-
dc.subject.other	Coisa pública	-
dc.subject.other	Patrimônio público	-
dc.subject.other	Propriedade do governo	-
dc.subject.other	Propriedade pública	-
dc.subject.other	Res publica	-
dc.subject.other	Posse (direito civil)	-
dc.subject.other	Posse (direito)	-
dc.title	A função social e a usucapião dos bens públicos. Uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
funcao_social_usucapiao_oliveira.pdf	192.43 kB	PDF	Visualizar

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