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dc.contributor.authorEscola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)pt_BR
dc.date.created2020-10-05-
dc.date.issued2020-10-06-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 6 out. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147630-
dc.descriptionAltera o inciso II do art. 9º, inclui o parágrafo único do art. 20 e altera o art. 22 da Resolução Enfam n. 6 de 21 de novembro de 2016.pt_BR
dc.description.abstractAltera a Resolução Enfam n. 6 de 21 de novembro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de escolas ou instituições para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.uriRESpt_BR
dc.subjectCurso de formaçãopt_BR
dc.subjectMediador judicialpt_BR
dc.subjectEscola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)pt_BR
dc.titleResolução Enfam n. 6 de 5 de outubro de 2020pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero6pt_BR
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