Título: | A motivação das decisões judiciais e o fenômeno do consequencialismo: uma análise racional dos contornos hermenêuticos dos Artigos 20 e 21 da LINDB = The motivation of judicial decisions and the phenomenon of consequencialism: a rational analysis of the hermeneutic contours of Articles 20 and 21 of LINDB |
Autor(es): | Ribeiro, Carlos Eduardo Fernandes Neves |
Data de publicação: | 2020 |
Editora: | Ministério Público de Minas Gerais |
Fonte: | De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 19, n. 34, p. 172-203, jan./jun. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147669 |
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