| Título: | Natureza jurídica do salário-maternidade: análise do atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal quanto à não incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador (Tema 72) |
| Autor(es): | Lima, Mayara Maris Puebla |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Contribuição previdenciária patronal Salário-maternidade |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v. 31, n. 376, p. 43-52, out. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147694 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| natureza_juridica_salario_lima.pdf | 200.55 kB | Visualizar |
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