Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Daloia, Lucas Antonio Pires | pt_BR |
dc.contributor.author | Almeida, Silvia Leticia de | pt_BR |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 28, n. 121, p. 203-225, set./out. 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147768 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Decreto n. 8.954, de 10 de janeiro de 2017 | - |
dc.subject | Pessoa com deficiência | - |
dc.subject | Políticas públicas | - |
dc.subject | Inclusão social | - |
dc.subject.other | Deficiente | - |
dc.subject.other | Incapacitado | - |
dc.subject.other | Pessoa deficiente | - |
dc.subject.other | Pessoa portadora de deficiência | - |
dc.subject.other | Pessoa portadora de necessidades especiais | - |
dc.subject.other | Portador de deficiência | - |
dc.subject.other | Política pública | - |
dc.subject.other | Políticas governamentais | - |
dc.title | A inconstitucionalidade da revogação do Decreto 8.954/2017 e a proibição do retrocesso na implementação do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência = The unconstitutionality of the repeal of Decree 8,954 / 2017 and the prohibition of retrogression in the implementation of the National Register for Inclusion of Persons with Disabilities | pt_BR |
dc.title.alternative | A inconstitucionalidade da revogação do Dec. n° 8.954/2017 e a proibição do retrocesso na implementação do Cadastro Inclusão | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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inconstitucionalidade_revogacao_decreto_daloia.pdf | 2.66 MB | Visualizar |
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