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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSouza, Leonardo Vieira dept_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, Belo Horizonte, v. 21, n. 77, p. 35-47, jul./set. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147839-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectPermissão de serviços públicos, aspectos jurídicos-
dc.subjectContrato de concessão, natureza jurídica-
dc.subjectAutorização de uso, aspectos jurídicos-
dc.subjectConcessão pública, natureza jurídica-
dc.subjectAutorização de serviço público-
dc.subjectServiços públicos, aspectos jurídicos-
dc.subjectRodovia estadual, aspectos jurídicos-
dc.subjectRodovia municipal, aspectos jurídicos-
dc.subject.otherPermissão de serviço público-
dc.subject.otherConcessão (desestatização)-
dc.subject.otherAutorização de serviços públicos-
dc.subject.otherAtividade essencial-
dc.subject.otherPrestação de serviço público-
dc.subject.otherServiço de interesse geral-
dc.subject.otherServiço de interesse público-
dc.subject.otherServiço público prestado-
dc.subject.otherServiços essenciais-
dc.subject.otherServiços públicos essenciais-
dc.titleEfeitos da concessão de rodovias estaduais nos municípios, ensaios sobre a faixa de domínio e a autorização de uso = Effects of the concession of state highways in the municipalities, tests on the domain strip and the authorization of usept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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efeitos_concessao_rodovias_souza.pdf520.52 kBPDFVisualizar
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