Título: | Causa pendente em segunda instância no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: requisito para a sua instauração? = Pending cause in the second instance in the Incident of Resolution of Repetitive Demands: requirement for its establishment? |
Autor(es): | Valério, Marco Aurélio Gumieri |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Causa petendi Incidente de resolução de demandas repetitivas Princípio da efetividade Princípio da segurança jurídica |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 45, n. 308, p. 249-256, out. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147852 |
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