Título: | Uma reflexão sobre o papel do enunciado da súmula da jurisprudência como instituto central do sistema de precedentes brasileiro = A reflection about the enuntiation of binding judicial precedente as central institution of the Brazilian precedent system |
Autor(es): | Góes, Maurício Dantas Góes e |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Precedente judicial Efeito vinculante Súmula Decisão judicial Motivação da sentença |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 45, n. 308, p. 257-285, out. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147853 |
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