TítuloUma reflexão sobre o papel do enunciado da súmula da jurisprudência como instituto central do sistema de precedentes brasileiro = A reflection about the enuntiation of binding judicial precedente as central institution of the Brazilian precedent system
Autor(es)Góes, Maurício Dantas Góes e
Data de publicação2020
AssuntosPrecedente judicial
Efeito vinculante
Súmula
Decisão judicial
Motivação da sentença
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 45, n. 308, p. 257-285, out. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147853
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