Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Crespo, Victor Hugo Marcão | pt_BR |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.identifier.citation | ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 5, p. 9-17, maio 2016. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147862 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | COAD | pt_BR |
dc.subject | Multa fiscal, Brasil | - |
dc.subject | Compensação (direito), natureza fiscal, Brasil | - |
dc.subject | Inconstitucionalidade das leis, Brasil | - |
dc.subject | Obrigação tributária, Brasil | - |
dc.subject.other | Multa (direito tributário) | - |
dc.subject.other | Multa tributária | - |
dc.subject.other | Inconstitucionalidade | - |
dc.subject.other | Obrigação (direito tributário) | - |
dc.title | A inconstitucionalidade da multa isolada pela não homologação de compensação tributária (artigo 74, § 17, da Lei 9.430/96) | pt_BR |
dc.title.alternative | A inconstitucionalidade da multa isolada pela não homologação de compensação tributária (Art. 74, parágrafo 17, da Lei 9.430/96) | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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inconstitucionalidade_multa_isolada_crespo.pdf | 193.15 kB | Visualizar |
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