A execução fiscal e a equivocada pretensão de bloqueio de ativos financeiros prévio à citação do executado com fundamento no Art. 854 do CPC = The tax enforcement and the mistaken pretense of blocking of financial assets prior to the citation of the executed one based on Art. 854 of the CPC

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e	pt_BR
dc.contributor.author	Silva, José do Carmo Carneiro da Cunha e	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 26, p. 85-103, set./out. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147906	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça	-
dc.subject	Bacenjud	-
dc.subject	Execução fiscal	-
dc.subject	Crédito tributário	-
dc.subject	Penhora	-
dc.subject	Princípio do devido processo legal	-
dc.subject	Lançamento tributário	-
dc.subject	Dívida ativa	-
dc.subject	Citação	-
dc.subject	Processo civil	-
dc.subject.other	Ação executiva fiscal	-
dc.subject.other	Processo executivo fiscal	-
dc.subject.other	Crédito fiscal	-
dc.subject.other	Lançamento fiscal	-
dc.subject.other	Lançamento por presunção	-
dc.subject.other	Ato citatório	-
dc.subject.other	Direito judiciário civil	-
dc.subject.other	Direito processual civil	-
dc.subject.other	Justiça civil	-
dc.title	A execução fiscal e a equivocada pretensão de bloqueio de ativos financeiros prévio à citação do executado com fundamento no Art. 854 do CPC = The tax enforcement and the mistaken pretense of blocking of financial assets prior to the citation of the executed one based on Art. 854 of the CPC	pt_BR
dc.title.alternative	A execução fiscal e a equivocada pretensão de bloqueio de ativos financeiros prévio à citação do executado com fundamento no Art. 854 do Código de Processo Civil	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
execucao_fiscal_equivocada_silva.pdf	2.01 MB	PDF	Visualizar

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