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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNascimento, Paulo Nelson Lemos Bastopt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 26, p. 129-143, set./out. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147908-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Secretaria da Receita Federal do Brasil-
dc.subjectPrograma de Integração Social (Brasil)-
dc.subjectContribuição para financiamento da seguridade social-
dc.subjectLeasing-
dc.subjectNegócio jurídico-
dc.subjectCrédito tributário-
dc.subjectElisão fiscal-
dc.subjectImpostos-
dc.subject.otherReceita Federal do Brasil-
dc.subject.otherBrasil. Ministério da Fazenda (MF). Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRF)-
dc.subject.otherPIS-
dc.subject.otherCofins-
dc.subject.otherArrendamento mercantil-
dc.subject.otherContrato de leasing-
dc.subject.otherCrédito fiscal-
dc.subject.otherElisão tributária-
dc.subject.otherEngenharia tributária-
dc.subject.otherPlanejamento tributário-
dc.titleContratos de leasing – Apuração e contabilização de créditos de PIS/COFINS não cumulativos (exercício de 2019) – CPC 06 (R2) IFRS 16 – Inconstitucionalidade e ilegalidade da base de cálculo eleita pelo Ofício-circular/CVM/SNC/SEP 02/2019 e IN RFB 1.889/2019 = Leasing contracts – calculation and accounting of non-cumulative PIS/COFINS credits (year 2019) – CPC 06 (R2) IFRS 16 – Unconstitutionality and illegality of the calculation base elected by the circular office/CVM/SNC/SEP 02/2019 and IN RFB 1.889/2019pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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contratos_leasing_apuracao_nascimento.pdf1.98 MBPDFVisualizar

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