| Título: | Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada: considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais |
| Autor(es): | Altoé Junior, José Egidio |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal Controle de constitucionalidade Poder judiciário Poder legislativo Ação direta de inconstitucionalidade Direito animal Crueldade contra animal Bem-estar animal Direitos e garantias individuais Tradição cultural |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 18, n. 70, p. 57-83, jul./set. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147935 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| controle_constitucionalidade_reacao_altoe.pdf | 664.79 kB | Visualizar |
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