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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPorfírio, Geórgia Bajer Fernandes de Freitaspt_BR
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 1, p.12-33, jan. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148024-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherCOADpt_BR
dc.subjectBrasil. Código penal (1940)-
dc.subjectLiberdade de consciência, aspectos constitucionais-
dc.subjectAssistência médica, aspectos constitucionais-
dc.subjectAssistência médica, aspectos jurídicos-
dc.subjectDireito à saúde-
dc.subjectDireito à vida-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subjectLiberdade de consciência, aspectos jurídicos-
dc.subjectLiberdade de consciência-
dc.subjectRelação médico paciente-
dc.subjectTestemunhas de Jeová-
dc.subject.otherBrasil. Decreto-lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940-
dc.subject.otherBrasil. Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940-
dc.subject.otherBrasil. Decreto-lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940-
dc.subject.otherCódigo penal (1940) Brasil. Código penal (1940) tul-
dc.subject.otherCódigo penal, Brasil, 1940-
dc.subject.otherDireito à proteção da saúde-
dc.subject.otherDireito à existência-
dc.subject.otherDireito de respeito à vida-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.subject.otherLiberdade pública-
dc.subject.otherRelacionamento médico paciente-
dc.titleLiberdade de consciência: aspectos constitucionais e penais ligados à recusa de tratamento médicopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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