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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Rodrigo Cavalcanti Alvespt_BR
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 1, p. 57-59, jan. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148027-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherCOADpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça. Súmulas-
dc.subjectBrasil. Constituição (1988)-
dc.subjectConstitucionalidade-
dc.subjectHierarquia das leis-
dc.subjectIsenção tributária, súmula-
dc.subjectMatéria tributária, aspectos constitucionais-
dc.subjectPrestação de serviços, impostos, isenção-
dc.subjectSociedade civil, impostos, isenção-
dc.subject.otherSTJ. Súmulas-
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988-
dc.subject.otherConstituição Federal (1988)-
dc.subject.otherConstituição (1988)-
dc.subject.otherConstituição da República Federativa do Brasil-
dc.subject.otherConstitucionalidade da lei-
dc.subject.otherConstitucionalidade das leis-
dc.subject.otherLeis, constitucionalidade-
dc.subject.otherImpostos, isenção-
dc.subject.otherIsenção de impostos-
dc.subject.otherIsenção de IR-
dc.subject.otherIsenção fiscal-
dc.subject.otherTributo, isenção-
dc.subject.otherPrestação de serviço-
dc.subject.otherSociedade (direito civil)-
dc.titleCOFINS. Os direitos dos contribuintes prestadores de serviços. Súmula 276 do STJ e Artigo 30 da Lei 10.833/2003pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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