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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCalcini, Fábio Pallarettipt_BR
dc.contributor.authorGalbas, Viviane Rodriguespt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 4, p. 55-66, abr. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148107-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherCOADpt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, Brasil-
dc.subjectCooperativa, impostos, Brasil-
dc.subjectNota fiscal, impostos, Brasil-
dc.subjectRestituição de tributos, Brasil-
dc.subject.otherEmpresa cooperativa-
dc.subject.otherSociedade cooperativa-
dc.titleContribuição previdenciária de 15% sobre os serviços prestados pelos cooperados através das cooperativas incidente sobre a nota fiscal ou faturas. Inconstitucionalidade. Possibilidade de recuperação imediatapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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