Título: | A estabilização dos efeitos da tutela antecipada contra a Fazenda Pública como instrumento de efetivação dos direitos sociais = The stabilization of the effects of preliminary injunctions against the Treasury as an instrument to implement the social rights |
Autor(es): | Silva, Barbie Chaves da Silva, Sandoval Alves da |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Tutela provisória, Brasil Tutela provisória, doutrinas e controvérsias, Brasil Tutela antecipada, Brasil Tutela antecipada, direito comparado, Brasil, França, Itália Tutela de urgência, Brasil Fazenda pública, Brasil Princípio do duplo grau de jurisdição, Brasil Cláusula rebus sic stantibus, Brasil Ação monitória, Brasil |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 28, n. 111, p. 33-65, jul./set. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148385 |
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