TítuloA estabilização dos efeitos da tutela antecipada contra a Fazenda Pública como instrumento de efetivação dos direitos sociais = The stabilization of the effects of preliminary injunctions against the Treasury as an instrument to implement the social rights
Autor(es)Silva, Barbie Chaves da
Silva, Sandoval Alves da
Data de publicação2020
AssuntosTutela provisória, Brasil
Tutela provisória, doutrinas e controvérsias, Brasil
Tutela antecipada, Brasil
Tutela antecipada, direito comparado, Brasil, França, Itália
Tutela de urgência, Brasil
Fazenda pública, Brasil
Princípio do duplo grau de jurisdição, Brasil
Cláusula rebus sic stantibus, Brasil
Ação monitória, Brasil
EditoraFórum
FonteRevista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 28, n. 111, p. 33-65, jul./set. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148385
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