A nova sistemática das medidas cautelares pessoais no Processo Penal brasileiro

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Moura, Maria Thereza Rocha de Assis	pt_BR
dc.date.issued	2014	-
dc.identifier.citation	Superior Tribunal de Justiça: doutrina: edição comemorativa, 25 anos. Brasília: Superior Tribunal de Justiça, 2014. p. 141-160.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148388	-
dc.description	Texto de de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Superior Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Medida cautelar	pt_BR
dc.subject	Prisão preventiva	pt_BR
dc.subject	Prisão em flagrante	pt_BR
dc.subject	Pena alternativa	pt_BR
dc.subject	Liberdade provisória	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011	pt_BR
dc.subject.other	Cautelar	pt_BR
dc.subject.other	Decreto cautelar	pt_BR
dc.subject.other	Medida acauteladora	pt_BR
dc.subject.other	Medida acautelatória	pt_BR
dc.subject.other	Provimento cautelar	pt_BR
dc.subject.other	Tutela cautelar	pt_BR
dc.subject.other	Detenção preventiva	pt_BR
dc.subject.other	Liberdade sob caução	pt_BR
dc.subject.other	Substitutivo penal	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Lei n° 12.403, de 04 de maio de 2011	pt_BR
dc.subject.other	Lei 12.403, de 04 de maio de 2011	pt_BR
dc.subject.other	Lei n. 12.403, de 04 de maio de 2011	pt_BR
dc.subject.other	Lei n° 12.403, de 04 de maio de 2011	pt_BR
dc.title	A nova sistemática das medidas cautelares pessoais no Processo Penal brasileiro	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
nova_sistematica_medidas_moura.pdf	185 kB	PDF	Visualizar

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